PARECER JURIDICO nº 20 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER JURIDICO
Ano
2024
Número
20
Data de Apresentação
13/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
13/05/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PARECER JURIDICO
Número
20
Ano
2024
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
13/05/2024
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Municipal nº 020/2024, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR AÇÕES DE ENFRENTAMENTO A EVENTO CLIMÁTICO ADVERSO EM MUNICIPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação