PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 24 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI MUNICIPAL
Ano
2024
Número
24
Data de Apresentação
05/07/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
05/07/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI MUNICIPAL
Número
024
Ano
2024
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
05/07/2024
Dados Textuais
Ementa
Concede Incentivos Previstos Nº1382/2023. de 12 de Janeiro de 2023.
Indexação
Observação