PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 28 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI MUNICIPAL
Ano
2024
Número
28
Data de Apresentação
07/11/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
20/12/2024
Data de Publicação
07/11/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI MUNICIPAL
Número
028
Ano
2024
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
07/11/2024
Dados Textuais
Ementa
CONCEDE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1382/2023 DE 12 DE JANEIRO DE 2023.
Indexação
Observação