PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI MUNICIPAL
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
10/01/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
10/01/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI MUNICIPAL
Número
01
Ano
2025
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
10/01/2025
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Municipal nº 001/25, de 02 de janeiro de 2025.
ALTERA AS ATRIBUIÇÕES E CONDIÇÕES
DE PROVIMENTO DO CARGO DE
PROCURADOR DO MUNICÍPIO
CONSTANTE NO ANEXO ÚNICO DA LEI
MUNICIPAL Nº 1.031 DE 16 DE MAIO DE
2014, ALTERADA PELA LEI Nº 1.383, DE 12
DE JANEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
ALTERA AS ATRIBUIÇÕES E CONDIÇÕES
DE PROVIMENTO DO CARGO DE
PROCURADOR DO MUNICÍPIO
CONSTANTE NO ANEXO ÚNICO DA LEI
MUNICIPAL Nº 1.031 DE 16 DE MAIO DE
2014, ALTERADA PELA LEI Nº 1.383, DE 12
DE JANEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação