PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 9 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI MUNICIPAL
Ano
2025
Número
9
Data de Apresentação
20/01/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
20/01/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI MUNICIPAL
Número
009
Ano
2025
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
20/01/2025
Dados Textuais
Ementa
RECEPCIONA O VALOR DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO PREVISTO PELA LEI FEDERAL Nº11.738/2008, CONCEDENDO REAJUSTE COMPLEMENTAR AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES INVESTIDOS EM CARGOS EFETIVOS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, TÍTULARES DE CARGOS EFETIVOS DE PROFESSOR E AOS CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE EM FUNÇÕES DE PROFESSOR, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação