PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 16 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI MUNICIPAL
Ano
2025
Número
16
Data de Apresentação
19/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Joao Paulo Balbinot (Assinado em: 19 de Fevereiro de 2025 às 11:33 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
19/02/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI MUNICIPAL
Número
16
Ano
2025
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
19/02/2025
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o poder Executivo Municipal a realizar despesas em virtude de evento em comemoração ao dia Internacional da Mulher, e dá outras providências.
Indexação
Observação