PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 19 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI MUNICIPAL
Ano
2025
Número
19
Data de Apresentação
14/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
EXTRAORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
14/03/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI MUNICIPAL
Número
019
Ano
2025
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
14/03/2025
Dados Textuais
Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 36 e 37 DO PLANO DE
CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO
MUNICÍPIO DE QUATRO IRMÃOS,
INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 898
DE 22 DE MARÇO DE 2012, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO
MUNICÍPIO DE QUATRO IRMÃOS,
INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 898
DE 22 DE MARÇO DE 2012, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação