INDICAÇÃO nº 3 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2025
Número
3
Data de Apresentação
21/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
21/03/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
INDICAÇÃO
Número
003
Ano
2025
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
21/03/2025
Dados Textuais
Ementa
Seja instituído, através de lei, um programa municipal, para concessão de auxílios médicos, visando a realização de exames e consultas especializadas, quando não houver Convênio entre o Município e o respectivo prestador que garanta a realização dos mesmos.
Indexação
Observação