PARECER JURIDICO nº 8 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER JURIDICO
Ano
2025
Número
8
Data de Apresentação
24/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Susan Milla Giacomelli Rigo (Assinado em: 25 de Março de 2025 às 14:03 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
24/03/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PARECER JURIDICO
Número
08
Ano
2025
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
24/03/2025
Dados Textuais
Ementa
Referente aos Projetos nº023, 024 e 025.
Indexação
Observação