PARECER JURIDICO nº 11 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER JURIDICO
Ano
2025
Número
11
Data de Apresentação
22/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
22/04/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PARECER JURIDICO
Número
Ano
2025
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER N. 11/2025
Referente aos seguintes projetos;
Projeto do Legislativo n°02/2025.
Projeto de Lei Municipal nº33/2025.
Projeto de lei Municipal n°34/2025.
Referente aos seguintes projetos;
Projeto do Legislativo n°02/2025.
Projeto de Lei Municipal nº33/2025.
Projeto de lei Municipal n°34/2025.
Indexação
Observação