PARECER JURIDICO nº 13 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER JURIDICO
Ano
2025
Número
13
Data de Apresentação
12/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Susan Milla Giacomelli Rigo (Assinado em: 12 de Maio de 2025 às 10:37 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
EXTRAORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
12/05/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PARECER JURIDICO
Número
013
Ano
2025
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
12/05/2025
Dados Textuais
Ementa
Parecer nº013/2025, referente ao Projeto nº040/2025.
Indexação
Observação