PARECER JURIDICO nº 14 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER JURIDICO
Ano
2025
Número
14
Data de Apresentação
20/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Susan Milla Giacomelli Rigo (Assinado em: 20 de Maio de 2025 às 11:07 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
20/05/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PARECER JURIDICO
Número
014
Ano
2025
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
20/05/2025
Dados Textuais
Ementa
Referente ao Projeto:
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 041/2025, DE 16 DE MAIO DE 2025 – AUTORIZA
A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 041/2025, DE 16 DE MAIO DE 2025 – AUTORIZA
A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação