PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 46 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI MUNICIPAL
Ano
2025
Número
46
Data de Apresentação
04/07/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
04/07/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI MUNICIPAL
Número
046
Ano
2025
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
04/07/2025
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO
INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 997
DE 31/12/2013, PARA FINS DE CONCEDER
ISENÇÃO DA TAXA MENSAL DE
CONSUMO DE ÁGUA E DO IMPOSTO
PREDIAL E TERRITORIAL URBANO
(IPTU) NO MUNICÍPIO DE QUATRO
IRMAOS-RS, PARA O IMÓVEL
RESIDENCIAL DE PROPRIETÁRIO OU
LOCATÁRIO PORTADOR DE DOENÇAS
GRAVES NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 997
DE 31/12/2013, PARA FINS DE CONCEDER
ISENÇÃO DA TAXA MENSAL DE
CONSUMO DE ÁGUA E DO IMPOSTO
PREDIAL E TERRITORIAL URBANO
(IPTU) NO MUNICÍPIO DE QUATRO
IRMAOS-RS, PARA O IMÓVEL
RESIDENCIAL DE PROPRIETÁRIO OU
LOCATÁRIO PORTADOR DE DOENÇAS
GRAVES NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação