PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 52 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI MUNICIPAL
Ano
2025
Número
52
Data de Apresentação
22/07/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
22/07/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI MUNICIPAL
Número
052
Ano
2025
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
22/07/2025
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CUSTEAR DESPESAS COM EVENTOS
REALIZADOS PELA MUNICIPALIDADE,
ALUSIVOS A COMEMORAÇÕES OFICIAIS E
FESTIVIDADES PROMOVIDAS DURANTE O
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
CUSTEAR DESPESAS COM EVENTOS
REALIZADOS PELA MUNICIPALIDADE,
ALUSIVOS A COMEMORAÇÕES OFICIAIS E
FESTIVIDADES PROMOVIDAS DURANTE O
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação