PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 56 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI MUNICIPAL
Ano
2025
Número
56
Data de Apresentação
07/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
07/08/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI MUNICIPAL
Número
056
Ano
2025
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
07/08/2025
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS LEGAIS DO
REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUATRO
IRMÃOS,
INSTITUÍDO
PELA
LEI
MUNICIPAL Nº 007, DE 29/01/2001, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUATRO
IRMÃOS,
INSTITUÍDO
PELA
LEI
MUNICIPAL Nº 007, DE 29/01/2001, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação