PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 29 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI MUNICIPAL
Ano
2021
Número
29
Data de Apresentação
05/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
19/11/2021
Data de Publicação
03/11/2021
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI MUNICIPAL
Número
029
Ano
2021
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
05/11/2021
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1026/2014 E A LEI MUNICIPAL Nº 1.177/2017
Indexação
Observação