INDICAÇÃO nº 17 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2025
Número
17
Data de Apresentação
22/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
22/08/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
INDICAÇÃO
Número
17
Ano
2025
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
22/08/2025
Dados Textuais
Ementa
Encaminho a esta casa legislativa sobre Projeto de lei que dispõe da regularização do regime de Sobreaviso aplicável aos profissionais de saúde do município, que seja observadas as disposições da CLT art, 244, §2º) e a Resolução do COFEN n] 776/2025, as normas editadas pelo conselho federal de enfermagem, de modo a garantir segurança jurídica, valorização da categoria e eficiência no atendimento à população.
Indexação
Observação