PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 59 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI MUNICIPAL
Ano
2025
Número
59
Data de Apresentação
02/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
02/09/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI MUNICIPAL
Número
Ano
2025
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
02/09/2025
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com o DAER Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem, E dá Outras Providências.
Indexação
Observação