PARECER JURIDICO nº 16 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER JURIDICO
Ano
2025
Número
16
Data de Apresentação
07/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Susan Milla Giacomelli Rigo (Assinado em: 7 de Outubro de 2025 às 11:03 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
07/10/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PARECER JURIDICO
Número
24
Ano
2025
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
07/10/2025
Dados Textuais
Ementa
Referente aos Projetos nºs, 066/067/2025.
Indexação
Observação