PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 8 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI MUNICIPAL
Ano
2026
Número
8
Data de Apresentação
26/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
26/02/2026
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI MUNICIPAL
Número
08
Ano
2026
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
26/02/2026
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO, ATRAVÉS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A TRANSPORTAR ALUNOS
MENORES DE 04 (QUATRO) ANOS COM VEÍCULOS
PRÓPRIOS OU TERCEIRIZADOS PARA FREQUENTAR A
ESCOLA INFANTIL DO MUNICÍPIO; AUTORIZA
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL
INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A TRANSPORTAR ALUNOS
MENORES DE 04 (QUATRO) ANOS COM VEÍCULOS
PRÓPRIOS OU TERCEIRIZADOS PARA FREQUENTAR A
ESCOLA INFANTIL DO MUNICÍPIO; AUTORIZA
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL
INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação