PEDIDO DE INFORMAÇÃO nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
03/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
03/03/2026
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
Número
2
Ano
2026
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
03/03/2026
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA QUE SEJAM APLICADOS OS EFEITOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 191-2022
Indexação
Observação