PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 13 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI MUNICIPAL
Ano
2026
Número
13
Data de Apresentação
19/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
31/03/2026
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI MUNICIPAL
Número
13
Ano
2026
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
31/03/2026
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º DA
LEI MUNICIPAL Nº 1.483, DE 29/01/2025 QUE
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO COM A
SOCIEDADE ASSISTENCIAL SANTO ANTÔNIO
DE JACUTINGA/RS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL Nº 1.483, DE 29/01/2025 QUE
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO COM A
SOCIEDADE ASSISTENCIAL SANTO ANTÔNIO
DE JACUTINGA/RS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação