PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 16 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI MUNICIPAL
Ano
2026
Número
16
Data de Apresentação
31/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI MUNICIPAL
Número
16
Ano
2026
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
31/03/2026
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 016 DE 31 DE MARÇO DE 2026 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA A AQUISIÇÃO DE AREA PARA FINS DE AMPLIAÇÃO DO LOTEAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação