PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 7 de 2026 | AGUARDANDO PARECER | 18/02/2026 (PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 7 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
18/02/2026
Unidade Local
PLENÁRIO - PLEN
Unidade Destino
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CCJRF
Data Encaminhamento
18/02/2026
Data Fim Prazo
18/02/2026
Status
AGUARDANDO PARECER
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
ENCAMINHADO PARA A COMISSÃO PARA ANÁLISE EMISSÃO DE PARECER.