PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 8 de 2026 | Parecer favorável da comissão | 03/03/2026 (PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 8 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
03/03/2026
Unidade Local
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CCJRF
Unidade Destino
PLENÁRIO - PLEN
Data Encaminhamento
03/03/2026
Data Fim Prazo
03/03/2026
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Único
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
RECEBIDO PARECER DA COMISSÃO.