PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 9 de 2026 | AGUARDANDO PARECER | 17/03/2026 (PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 9 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

17/03/2026

Unidade Local

PLENÁRIO - PLEN

Unidade Destino

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CCJRF

Data Encaminhamento

17/03/2026

Data Fim Prazo

17/03/2026

Status

AGUARDANDO PARECER

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

ENCAMINHADO PARA A COMISSÃO PARA ANALISE EMISSÃO DE PARECER