Matérias da Ordem do Dia (5ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Quinzena do mês de Março de 2025 da 5ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO, PELO MUNICÍPIO DE QUATRO IRMÃOS/RS, DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO, CONSIDERADOS DE PEQUENO VALOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 100, §§ 3º E 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 17 de 2025 | Proposição distribuída às comissões | 11/03/2025 - |
Não há resultado |
| 2 |
PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 18 de 2025 | Proposição arquivada | 13/03/2025 - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |