Matérias da Ordem do Dia (12ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Quinzena do mês de Junho de 2025 da 12ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS LEGAIS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.163/2017, DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE QUATRO IRMÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA A AQUISIÇÃO DE ÁREA PARA AFINS DE AMPLIAÇÃO DO LOTEAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º AO ARTIGO 5º E PARÁGRAFOS 1º E 2º AO ARTIGO. 6º, ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 20 E DO §1º DO ARTIGO 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.031 DE 16/05/2014, QUE ESTABELECEO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, INSTITUIO RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.