1 - PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 45 de 2025
Turno: Suplementar
Autor: Poder Executivo - PE
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Proposição votada aprovada e aguardando sansão e promulgação de lei.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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2 - PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 47 de 2025
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - PE
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.163/2017, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE QUATRO IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
Obs.: Proposição votada /aprovada /aguardando sanção e promulgação de lei.
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3 - PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 48 de 2025
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - PE
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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4 - PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 49 de 2025
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - PE
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS VOLTADAS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA PARA A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO DE QUATRO IRMÃOS/RS, ABRE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1 de 2025
Turno: Único
Autor: COFT - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação
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DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE QUATRO IRMÃOS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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6 - INDICAÇÃO nº 15 de 2025
Turno: Suplementar
Autor: LUCÉLIA C. DOGENSKI DE VALLE
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Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que sejam adotadas as providências necessárias para a contratação de guarda patrimonial ou segurança para atuar na Escola Estadual de Ensino Médio Quatro Irmãos, utilizando-se de recursos do município, como forma de garantir maior segurança aos alunos, professores, servidores e comunidade escolar.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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7 - PROJETO LEGISLATIVO nº 3 de 2025
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora
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“Institui no âmbito do Município de Quatro Irmãos data comemorativa alusiva à instalação da Primeira Cooperativa Elétrica
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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