Resumo (16ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Quinzena do mês de Agosto de 2025 da 16ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 997 DE 31/12/2013, PARA FINS DE CONCEDER ISENÇÃO DA TAXA MENSAL DE CONSUMO DE ÁGUA E DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) NO MUNICÍPIO DE QUATRO IRMAOS-RS, PARA O IMÓVEL RESIDENCIAL DE PROPRIETÁRIO OU LOCATÁRIO PORTADOR DE DOENÇAS GRAVES NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE QUATRO IRMÃOS A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM OS MUNICÍPIOS DA ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS DO ALTO URUGUAI - AMAU, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.