Matérias da Ordem do Dia (17ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Quinzena do mês de Agosto de 2025 da 17ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº
1.056/2014, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA
MUNICIPAL DE INCENTIVO AO MELHORAMENTO
GENÉTICO DO REBANHO BOVINO DO MUNICÍPIO
DE QUATRO IRMÃOS, ALTERA E REVOGA
DISPOSITIVOS LEGAIS DA LEI MUNICIPAL Nº 546,
QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE
INCENTIVO AO MELHORAMENTO GENÉTICO DO
REBANHO BOVINO DO MUNICÍPIO DE QUATRO
IRMÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza a contratação temporária de Excepcional Interesse Público, e dá Outras Providências.

Autoriza o Poder Executivo de Quatro Irmãos a Abrir Crédito Especial e dá Outras Providências.

Encaminho a esta casa legislativa sobre Projeto de lei que dispõe da regularização do regime de Sobreaviso aplicável aos profissionais de saúde do município, que seja observadas as disposições da CLT art, 244, §2º) e a Resolução do COFEN n] 776/2025, as normas editadas pelo conselho federal de enfermagem, de modo a garantir segurança jurídica, valorização da categoria e eficiência no atendimento à população.