1 - PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 61 de 2025
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - PE
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
Obs.: Aprovado com emenda do vareador Juliano reduzindo os cargos.
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2 - PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 62 de 2025
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - PE
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Obs.: Foi feita a primeira discussão e após enviado para as comissões. .
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Apresentada em Plenário
Obs.: Matéria não votada.
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3 - PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 63 de 2025
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - PE
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INSTITUI A "LEI LUCAS" QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS POR PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS QUE TENHAM CONTATO DIRETO COM OS ALUNOS NAS CRECHES E ESCOLAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE QUATRO IRMÃOS, E INSTITUI O SELO "LUCAS BEGALLI ZAMORA DE SOUZA", DE CAPACITAÇÃO EM PRIMEIROS SOCORROS.
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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4 - PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 64 de 2025
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - PE
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE QUATRO IRMÃOS A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), REALIZAR DESPESAS EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: PEDIDO DE VISTAS PELA VEREADORA Lucélia
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PEDIDO DE VISTAS
Obs.: MATÉRIA NÃO VOTADA
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5 - PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 65 de 2025
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - PE
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE QUATRO IRMÃOS A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$-1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS), FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS RINCÃO AMIGO DE JACUTINGA/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Matéria Rejeitada por 5 votos contrários.
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REJEITADO
Obs.: Rejeitado por cinco votos contrários sendo eles Vereadores; Juliano, Clóvis, Sedenir, Elena e Lucélia.
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