2 - PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 8 de 2026
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - PE
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AUTORIZA O MUNICÍPIO, ATRAVÉS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A TRANSPORTAR ALUNOS
MENORES DE 04 (QUATRO) ANOS COM VEÍCULOS
PRÓPRIOS OU TERCEIRIZADOS PARA FREQUENTAR A
ESCOLA INFANTIL DO MUNICÍPIO; AUTORIZA
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL
INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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3 - PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 10 de 2026
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - PE
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE O
MUNICÍPIO DE QUATRO IRMAOS E A
ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS DO ALTO
URUGUAI -AMAU E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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4 - PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 11 de 2026
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - PE
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AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS PARA O
CONSEPRO E A ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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5 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO nº 1 de 2026
Turno: Único
Autores:
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REFERENTE AO CADASTRO CADSUS E CADÚNICO
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APROVADO
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6 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO nº 2 de 2026
Turno: Único
Autores:
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SOLICITA QUE SEJAM APLICADOS OS EFEITOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 191-2022
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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