Resumo (4ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Quinzena do mês de Março de 2026 da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

AUTORIZA A APURAÇÃO E A RETOMADA DA CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE FORAM ABRANGIDOS PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 173, DE 27 DE MAIO DE 2020, DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 226 DE 12 DE JANEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE QUATRO IRMÃOS A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.326.164,30 (VINTE MILHÕES, TREZENTOS E VINTE E SEIS MIL, CENTO E SESSENTA E QUATRO REAIS E TRINTA CENTAVOS), COM OBJETIVO DE REALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA ENTRE O MUNICÍPIO DE QUATRO IRMÃOS/RS E JACUTINGA/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.483, DE 29/01/2025 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE ASSISTENCIAL SANTO ANTÔNIO DE JACUTINGA/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ALTERA O VALOR DO VALE-ALIMENTAÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.411/2023, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE QUATRO IRMÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Será de R$ 25,00 (vinte e cinco reais).

Pavimentação e instalação de iluminação pública na Rua Maurício Lechtmann

Avaliação técnica dos trajetos do transporte escolar no interior do município, visando readequar o modelo de transporte utilizado.

Concessão auxílio estudo aos servidores ocupantes de cargos de confiança e aos contratados em caráter temporário

Os (as) Vereadores (as), no uso de suas atribuições legais e regimentais, apresenta a seguinte EMENDA ADITIVA ao Projeto de Lei nº 015/2026: