1 - PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 1 de 2023
Turno: Único
Autor: PODER EXECUTIVO - PE
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Estabelece Índice para Revisão Geral
dos Servidores do Poder Executivo para
2023, e dá outras providências.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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2 - PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 2 de 2023
Turno: Único
Autor: PODER EXECUTIVO - PE
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Reestrutura a política de incentivo ao
desenvolvimento econômico e social do
Município de Quatro Irmãos, e o programa de
desenvolvimento econômico e social, e dá outras
providências
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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3 - PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 3 de 2023
Turno: Único
Autor: PODER EXECUTIVO - PE
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ALTERA A LEI MUNICIPAL
Nº 1031/2014
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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4 - PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 4 de 2023
Turno: Único
Autor: PODER EXECUTIVO - PE
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Autoriza o Poder Executivo a fazer a transferência
de R$ 180.212,00 ao Hospital de Jacutinga
correspondente a emenda parlamentar remetida
através do Município para o Hospital.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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5 - PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 5 de 2023
Turno: Único
Autor: PODER EXECUTIVO - PE
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Altera a lei municipal nº 997/2013.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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6 - PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 6 de 2023
Turno: Único
Autor: PODER EXECUTIVO - PE
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ALTERA A LEI MUNICIPAL
Nº 1335/2021.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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7 - PROJETO LEGISLATIVO nº 1 de 2023
Turno: Único
Autores:
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ESTENDE O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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8 - PROJETO LEGISLATIVO nº 2 de 2023
Turno: Único
Autores:
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CONCEDE REAJUSTE, A TÍTULO DE
REVISÃO GERAL ANUAL, AO SUBSÍDIO DOS
VEREADORES, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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9 - PROJETO LEGISLATIVO nº 3 de 2023
Turno: Único
Autores:
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CONCEDE REAJUSTE, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL, AO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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10 - PROJETO LEGISLATIVO nº 4 de 2023
Turno: Único
Autores:
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CONCEDE REAJUSTE, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL, AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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