1 - PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 13 de 2023
Turno: Único
Autor: PODER EXECUTIVO - PE
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Autoriza o Poder Executivo a Doar Materiais Inservíveis Usados, ao Conselho Comunitário Pró–Segurança Pública (CONSEPRO) de Quatro Irmãos/RS, e dá Outras Providências.
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Matéria não votada
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2 - PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 14 de 2023
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - PE
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Autoriza celebração de convênio e dá outras providências.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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3 - PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 15 de 2023
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - PE
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INSTITUI NO MUNICÍPIO O POLO DE TURISMO CULTURAL HISTÓRICO – DECORRENTE DA HISTÓRIA E INFLUÊNCIA DA IMIGRAÇÃO JUDAICA EM NOSSO MUNICÍPIO.
Obs.: Baixado as Comissões a pedido do Vereador João Henrique Bazzotti.
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Matéria não votada
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4 - PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 16 de 2023
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - PE
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ALTERA A LEI MUNICIPAL 1023/2014.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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5 - PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 17 de 2023
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - PE
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DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICIPIO DE QUATRO IRMÃOS /RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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