1 - PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 13 de 2023
Turno: Único
Autor: PODER EXECUTIVO - PE
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Autoriza o Poder Executivo a Doar Materiais Inservíveis Usados, ao Conselho Comunitário Pró–Segurança Pública (CONSEPRO) de Quatro Irmãos/RS, e dá Outras Providências.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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2 - PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 15 de 2023
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - PE
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INSTITUI NO MUNICÍPIO O POLO DE TURISMO CULTURAL HISTÓRICO – DECORRENTE DA HISTÓRIA E INFLUÊNCIA DA IMIGRAÇÃO JUDAICA EM NOSSO MUNICÍPIO.
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APROVADO POR MAIORIA SIMPLES
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3 - PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 18 de 2023
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - PE
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AUTORIZA PARTICIPAÇÃO EM INSTALAÇÃO DE INTERNET.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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4 - PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 19 de 2023
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - PE
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AUTORIZA A ENTREGA DE MUDAS FRUTÍFERAS.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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5 - PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 20 de 2023
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - PE
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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6 - PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 21 de 2023
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - PE
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Autoriza a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público, e dá Outras Providências.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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