1 - PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 34 de 2023
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - PE
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Institui a Lei Municipal de Proteção aos Animais e Cria o Conselho Municipal.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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2 - PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 35 de 2023
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - PE
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Altera Anexo da Lei Municipal N°1413/2023.
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Matéria não votada
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3 - PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 36 de 2023
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - PE
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Autoriza a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público, e da Outras Providências.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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4 - PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 37 de 2023
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - PE
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Autoriza a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público, e dá Outras Providências.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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5 - PROJETO LEGISLATIVO nº 8 de 2023
Turno: Único
Autor: ADEMIR MUSTCHALL
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Altera os incisos II e III do art. 20 da lei Municipal n°1.382/2023, de 12 de janeiro de 2023, que " Reestrutura a política de incentivo ao desenvolvimento econômico e social do município de Quatro Irmãos, e o programa de desenvolvimento econômico e social, e dá outras providências.
Obs.: Pedido de vistas pelo vereador Ademar Nadal.
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Matéria não votada
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