1 - PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 35 de 2023
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - PE
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Altera Anexo da Lei Municipal N°1413/2023.
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APROVADO
Obs.: Aprovado por 6 votos favoráveis e dois votos contra.
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2 - PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 38 de 2023
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - PE
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Altera a Lei Municipal N° 898/2012.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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3 - PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 39 de 2023
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - PE
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio de cooperação com os Municípios de Getúlio Vargas para a gestão associada de serviços públicos, abre crédito especial e dá outras providências.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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4 - PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 40 de 2023
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - PE
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Altera a Lei Municipal N°1412/2023.
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Matéria não votada
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5 - PROJETO LEGISLATIVO nº 8 de 2023
Turno: Único
Autor: ADEMIR MUSTCHALL
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Altera os incisos II e III do art. 20 da lei Municipal n°1.382/2023, de 12 de janeiro de 2023, que " Reestrutura a política de incentivo ao desenvolvimento econômico e social do município de Quatro Irmãos, e o programa de desenvolvimento econômico e social, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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6 - INDICAÇÃO nº 7 de 2023
Turno: Único
Autor: ADEMAR NADAL
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INDICA QUE O SETOR COMPETENTE REALIZE UM ESTUDO PARA IMPLEMENTAR UM PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL AO IDOSOS.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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7 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2 de 2023
Turno: Único
Autores:
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DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE QUATRO IRMÃOS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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