1 - PROJETO LEGISLATIVO nº 10 de 2023
Turno: Único
Autores:
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N°1015/2014, QUE ESTABELECE O PLANO DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Aprovado por unanimidade.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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2 - RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA nº 6 de 2023
Turno: Suplementar
Autores:
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Regulamenta o Agente de contratação, a equipe de apoio e a Comissão de contratação, nos termos de lei Federal n°14133/2021.
Obs.: Proposição aprovada.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
Obs.: Aprovado por unanimidade.
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3 - INDICAÇÃO nº 10 de 2023
Turno: Único
Autor: ADEMIR MUSTCHALL
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INDICA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE CONSISTE BASICAMENTE EM UM PROGRAMA DE PEQUENAS OBRAS EM CASAS DE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, CHAMADO DE “REFORMA SOLIDÁRIA”.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
Obs.: Aprovado por unanimidade.
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