1 - PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 8 de 2024
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - PE
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LAR DA CRIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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2 - PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 9 de 2024
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - PE
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR/RATIFICAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM – FHSTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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3 - PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 10 de 2024
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - PE
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA A MANUTENÇÃO DA ANTENA REPETIDORA DE SINAL DE TELEVISÃO.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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4 - PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 12 de 2024
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - PE
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1402/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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5 - PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 13 de 2024
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - PE
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1220/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1 de 2024
Turno: Único
Autor: COFT - Comissão de Constituição Orçamento, Finanças e Tributação
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DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS
DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE
QUATRO IRMÃOS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE
2021.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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7 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2 de 2024
Turno: Único
Autores:
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Autoriza a Câmara de Vereadores de
Quatro Irmãos a conceder Títulos de
Cidadão Honorário e dá outras
providencias”.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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8 - INDICAÇÃO nº 3 de 2024
Turno: Único
Autor: JULIANO DOS SANTOS
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Indico ao Executivo Municipal, que seja realizado um estudo e possível
aquisição de um Bebedouro de Água Industrial que supra a demanda necessária, para a
utilização dos funcionários públicos da Secretaria Municipal de Obras e Habitação além
dos munícipes que frequentam as secretarias.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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