Matérias da Ordem do Dia (9ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Quinzena do mês de Junho de 2024 da 9ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 22 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a Suplementar o Valor de R$ 356.000,00 (trezentos e cinquenta e seis mil reais) referente à complementação orçamentária para efetuar a desapropriação de 2 (dois) hectares de área, onde está instalada a Prefeitura Municipal. - PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 22 de 2024 | Aguardando promulgação da lei | 12/06/2024 - |
APROVADO POR MAIORIA SIMPLES Aprovado por 5 votos favoráveis e 3 contrários. |
| 2 |
PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 23 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O HOSPITAL SÃO ROQUE DE GETÚLIO VARGAS/RS. - PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 23 de 2024 | Aguardando Promulgação de Lei | 12/06/2024 - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |