Ordem do Dia/Expediente: 6 - MOÇÃO nº 2 de 2023 em 16ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Quinzena do mês de Setembro de 2023 da 16ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura (16ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Quinzena do mês de Setembro de 2023 da 16ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
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Matéria
MOÇÃO nº 2 de 2023
Os(as) Vereadores(as), que a esta subscrevem assento nesta Casa Legislativa, pertencentes as bancadas Progressistas, MDB, PDT e PSDB, Juliano dos Santos, Clóvis E. Kujawinski, Sedenir C. Berté, Valdecir L. Toigo, Ademar Nadal, João Henrique Bazzotti, Ademir Mustchall, Ivacir R. Nogueira e Genice S. Kossmann, nos termos do artigo 186, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Quatro Irmãos, solicita, após ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, a APROVAÇÃO da MOÇÃO DE APOIO endereçada às presidências da Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, em apoio as prerrogativas do Poder Legislativo Federal, tendo em vista a usurpação de funções em decorrência da apreciação da ADPF 442 pelo Supremo Tribunal Federal.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
MOÇÃO nº 2 de 2023 | Encaminhado aos Órgãos Competentes | 21/09/2023
Observação
Aprovada por 5 votos favoráveis e 4 contras.