Ordem do Dia/Expediente: 3 - INDICAÇÃO nº 5 de 2025 em 10ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Quinzena do mês de Maio de 2025 da 10ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (10ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Quinzena do mês de Maio de 2025 da 10ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
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INDICAÇÃO nº 5 de 2025
INDICA ao Poder Executivo Municipal para que analise a possibilidade/viabilidade de conceder isenção de impostos para pessoas com deficiência e portadoras de doenças graves (neoplasia, Aids, pessoas que realizam hemodiálise e ainda, com a inclusão na isenção, por analogia, de todas as doenças que autorizam a isenção do Imposto de Renda), com renda de até no máximo 2 (dois) salários mínimos.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
INDICAÇÃO nº 5 de 2025 | Encaminhado aos Órgãos Competentes | 21/05/2025
Observação