Matérias da Ordem do Dia (10ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Quinzena do mês de Maio de 2025 da 10ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EMPENHAR E PAGAR DESPESAS REALIZADAS NO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2024, NÃO EMPENHADAS.

INDICA ao Poder Executivo Municipal para que analise a possibilidade/viabilidade de conceder isenção de impostos para pessoas com deficiência e portadoras de doenças graves (neoplasia, Aids, pessoas que realizam hemodiálise e ainda, com a inclusão na isenção, por analogia, de todas as doenças que autorizam a isenção do Imposto de Renda), com renda de até no máximo 2 (dois) salários mínimos.

INDICA ao Poder Executivo Municipal, para que analise a possibilidade/viabilidade de conceder transporte público para os familiares no translado do corpo da capela mortuária até o cemitério municipal.

• SEJA ENVIADO AO PODER LEGISLATIVO CÓPIA DO PROCESSO DE LICITAÇÃO REFERENTE A COMPRA DO CAMINHÃO PRANCHA ADQUIRIDO RECENTEMENTE PELA ADMINISTRAÇÃO ATUAL, PARA FINS DE ANÁLISE E FISCALIZAÇÃO, CONTENDO INCLUSIVE CÓPIA DOS ORÇAMENTOS BASE PARA O PO.