1ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Quinzena do mês de Janeiro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura

Projeto de Lei Municipal nº 001/25, de 02 de janeiro de 2025. ALTERA AS ATRIBUIÇÕES E CONDIÇÕES DE PROVIMENTO DO CARGO DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO CONSTANTE NO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.031 DE 16 DE MAIO DE 2014, ALTERADA PELA LEI Nº 1.383, DE 12 DE JANEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei Municipal nº 002/2025, de 06 de janeiro de 2025. “INSTITUI VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei Municipal nº 003/25, de 08 de janeiro de 2025. CONCEDE REAJUSTE, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL, AOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Municipal nº 004/25, de 08 de janeiro de 2025. CONCEDE REAJUSTE, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL, AO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICEPREFEITO, VEREADORES, PRESIDENTE DA CÂMARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei Municipal nº 005/25, de 08 de janeiro de 2025. CONCEDE REAJUSTE, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL, AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Municipal nº 006/25, de 09 de janeiro de 2025. AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a Lei Municipal n°1411/2023, de 14 de junho de 2023, que "Institui o vale-alimentação no âmbito do Poder Legislativo" e dá outras providências.