2ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Quinzena do mês de Janeiro de 2025 da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura

AOS PROJETOS DE LEI MUNICIPAL Nº003/2025 e 004/2025.

ALTERA O ÍNDICE DE REAJUSTE ANUAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E ELEGISLATIVO, FIXADO PELA LEI MUNICIPAL Nº1.477/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO AOS ESTUDANTES DO MUNICIPIO DE QUATRO IRMÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ACOMPAMNHADO DO OFÍCIO Nº010/2025 SUBSTITUTIVO ´PARCIAL.

RECEPCIONA O VALOR DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO PREVISTO PELA LEI FEDERAL Nº11.738/2008, CONCEDENDO REAJUSTE COMPLEMENTAR AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES INVESTIDOS EM CARGOS EFETIVOS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, TÍTULARES DE CARGOS EFETIVOS DE PROFESSOR E AOS CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE EM FUNÇÕES DE PROFESSOR, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE ASSISTENCIAL SANTO ANTÔNIO DE JACUTINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ACOMPANHADO DO OFÍCIO Nº009/2025, SUBSTITUTIVO PARCIAL.