| Matéria | Ementa | Situação |
1 -
PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Turno: Único
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ALTERA OS ARTIGOS 36 e 37 DO PLANO DE
CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO
MUNICÍPIO DE QUATRO IRMÃOS,
INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 898
DE 22 DE MARÇO DE 2012, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Proposição arquivada |
2 -
PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Turno: Único
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Proposição arquivada |
3 -
PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Turno: Único
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ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS LEGAIS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.031/2014 QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Aprovado por unanimidade.
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Proposição arquivada |