| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 71 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Turno: Único
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CELEBRAR CONVÊNIO/CONTRATO COM O
HOSPITAL SANTO ANTÔNIO DE ESTAÇÃO/RS PARA
ATENDIMENTO MÉDICO/HOSPITALAR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aguardando Sanção e Promulgação |
2 -
PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 72 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Turno: Único
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Matéria Rejeitada.
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Proposição arquivada |
3 -
PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 73 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Turno: Único
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Proposição arquivada |
4 -
PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 74 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Turno: Único
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ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº
1.504 DE 15/04/2025, QUE CRIOU O
PROGRAMA DE SAÚDE SUPLEMENTAR
"AUXÍLIO + SAÚDE" NO MUNICÍPIO DE
QUATRO IRMÃOS/RS.
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Aguardando Sanção e Promulgação |
5 -
INDICAÇÃO nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: LUCÉLIA C. DOGENSKI DE VALLE
Turno: Único
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Indica a Instalação de Sistema de Vídeo Monitoramento Interno nas Escolas Municipais
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Encaminhado aos Órgãos Competentes |
