PARECER JURIDICO nº 37 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER JURIDICO
Ano
2023
Número
37
Data de Apresentação
10/07/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
10/07/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PARECER JURIDICO
Número
37
Ano
2023
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
10/07/2023
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza o Município a aderir ao Programa Mais Médicos e dá outras providências.”
Indexação
Observação